Prisão em Flagrante
Defesa ágil e eficiente em casos de prisão em flagrante. Conte com nossa experiência jurídica para garantir seus direitos e assegurar a melhor estratégia legal para sua situação.

Atendemos Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes, Camboriú, Itapema e toda a região do Vale do Itajaí — Santa Catarina.

Advocacia Especialista em Direito Criminal
Dra. Débora Pinter Moreira
Evite condenações injustas
Defesa técnica e estratégica em toda esfera criminal.
Áreas de atuação
Do inquérito à execução penal, atuamos com estratégia, sigilo absoluto e presença ativa em cada etapa do processo.
Defesa ágil e eficiente em casos de prisão em flagrante. Conte com nossa experiência jurídica para garantir seus direitos e assegurar a melhor estratégia legal para sua situação.
Advocacia especializada em audiência de custódia. Protegemos seus direitos e buscamos a liberdade provisória ou medidas justas para sua defesa. Conte com nossa expertise em casos de prisão.
Conte com a nossa ajuda para casos de progressão de regime, livramento condicional, solicitação de indulto, comutação da pena, autorização para saídas temporárias, trabalho externo, revisão da pena, pedido de transferência e demais situações.
Atendimento ágil em sede policial, ou seja, na fase do inquérito. Defendemos os direitos do investigado garantindo um processo justo.
Na Lei Maria da Penha, atuamos tanto na defesa do acusado — assegurando seus direitos e garantindo um processo justo — quanto na representação da vítima, buscando a aplicação da lei para garantir sua proteção e o combate à violência doméstica.
Como especialistas na área da Lei de Drogas, atuamos com dedicação e expertise na defesa dos direitos do acusado. A abordagem estratégica e o profundo conhecimento na área garantem um processo justo e uma defesa sólida.
Comete o crime de contrabando quem importar mercadoria proibida. Pela redação atual do artigo 334-A do Código Penal, somente é considerada como contrabando a conduta ligada a uma mercadoria proibida, ou seja, com restrição absoluta de importação/exportação.
Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário competente para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto — tentados ou consumados — e seus crimes conexos.
Segundo o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações.
Cada caso é único. Fale conosco em sigilo total e receba uma análise técnica personalizada.
Fale conoscoAcompanhamento integral
Atuamos com dedicação para assegurar a proteção dos seus direitos fundamentais, estruturando as melhores estratégias para a sua defesa.
Atuação desde o primeiro contato com a autoridade policial.
Fale conoscoDefesa técnica em todas as instâncias, com estratégia processual apurada.
Fale conoscoBenefícios, progressão, revisão e todos os incidentes da execução.
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Sobre o nosso escritório
A Pinter Moreira Sociedade Jurídica é um escritório altamente especializado em Direito Criminal, com atuação nacional — tanto presencial quanto digital — visando agilizar a resolução processual e garantir o conforto de nossos clientes. Somos totalmente comprometidos com a transparência e a agilidade, utilizando todos os recursos disponíveis para alcançar o melhor resultado jurídico. Nossa equipe é dedicada à constante atualização e à incorporação de inovações tecnológicas, assegurando um atendimento eficiente e humanizado.
Compreendemos a sensibilidade do momento e estamos aqui para oferecer apoio e representar seus interesses — ou os de seus familiares — com excelência, discrição e comprometimento.
Nosso contato
Estamos à disposição para atendê-lo(a) e analisar o seu caso com total sigilo.